[1]
A. Iunes, A. M. Pereira, C. R. Assis, e V. M. Dornelas, “A HOMOFOBIA SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL:: a necessidade de criminalizar uma conduta que afronta os principais fundamentos da Constituição”, JEFIVJ, vol. 11, nº 1, p. 20, jun. 2019.