Pinto MR. AUTORIA E DOMÍNIO DO FATO:: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. JEFIVJ [Internet]. 13º de fevereiro de 2019 [citado 30º de abril de 2025];8(1):17. Disponível em: https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/441