Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior
https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj
<p>O <strong>Jornal Eletrônico das Faculdades Integradas Vianna Júnior </strong>foi criado em 2009 com objetivo de ser um instrumento para os alunos, ex alunos e professores divulgarem os trabalhos acadêmicos produzidos no âmbito de cada curso, seja na Iniciação Científica, TCC, monitorias ou estudos livres. O Jornal possui registro na biblioteca nacional com o ISSN 2176-1035 e tem uma periodicidade semestral e os interessados em publicar deverão realizar o cadastrar e submeter os seus trabalhos. </p> <p> </p>Prof. Dra. Rachel Zacariaspt-BRJornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior2176-1035Herança Digital
https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/900
<p>O objetivo do trabalho é trazer o conceito de herança digital e elucidar sua importância no atual cenário do Direito, bem como apontar duas perspectivas divergentes sobre o assunto e como a jurisprudência se porta diante delas, abordando a possibilidade de ambas poderem se conciliar, conforme a ponderação da dignidade humana das partes envolvidas. </p> <p>O estudo teve como base a pesquisa bibliográfica e documental. A conclusão obtida é que o Direito tem como principal objetivo regulamentar as mudanças comportamentais e culturais que ocorrem na sociedade, fazendo com que o legislativo se torne viável em relação aos avanços tecnológicos. Pelo fato de a jurisprudência analisar cada caso concreto, bem como as particularidades de suas circunstâncias, as quais serão ponderadas dada a atual época, costume, contexto histórico-cultural, harmonizando quando houver colisão de valores, sem, no entanto, qualquer extirpação de um sobre o outro. Trata-se do princípio da harmonização constitucional, utilizado para estabelecer o alcance e os limites dos bens protegidos pelo Texto Maior, visando que todos tenham a sua porção correta de eficácia, sem ferir o princípio basilar da dignidade humana dos envolvidos. </p>Cínthia Abrahão Marques Maria Vitória Souza GomesMariana Augusta Fagundes Renata da Verdade Coelho
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2023-10-162023-10-161512727A subjetividade no cálculo das sanções
https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/901
<p>O trabalho possui como objetivo analisar as relações entre a subjetividade da dosimetria da pena e a imprevisibilidade na fixação de sanções nas vidas dos apenados e identificar a fundamentação utilizada por juízes apontando as possíveis consequências quando feita de forma relativa. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, após a análise normativa de como é feita a dosimetria e as consequências no direito e na sociedade de uma aplicação subjetiva, é de extrema importância a pena seja aplicada de forma fundamentada, respeitando o princípio da individualização da pena, e que a subjetividade seja abordada por meio da implementação de políticas e práticas mais objetivas e justas entre os profissionais do sistema de justiça criminal, as quais mitigariam a desproporcionalidade da aplicação de penas sobre as parcelas da população historicamente desfavorecidas.</p>Débora SchefferGustavo de Almeida AlvesJoão Gabriel de Castro Voltaire João Marcelo Ribeiro FerreiraMaria Clara LeirozMateus Mansueto Fortini Junqueira
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2023-10-162023-10-161512020Discussão acerca da redução da maioridade penal e suas divergências
https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/902
<p>O presente artigo tem como objetivo analisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à maioridade penal, analisando a Legislação Brasileira e o Estatuto da Criança e do adolescente, e como abordam as consequências penais que são impostas aos menores infratores. A fim de discorrer sobre a redução da maioridade penal, a metodologia utilizada neste trabalho constou de uma pesquisa bibliográfica e documental, além de artigos científicos aliado às normas positivadas da Constituição Federal Brasileira e doutrinas de direito penal, que auxiliarão no desenvolvimento da categoria de causas legais da imputabilidade e jurisprudências sobre o tema abordado. Dessa forma, é possível concluir que vários estudiosos inseridos no meio jurídico abordam discursões sobre punições para os menores inimputáveis, com divergentes opiniões acerca do tema abordado e a partir de argumentos favoráveis e desfavoráveis ao retrata-lo.</p>Luiza Rodrigues OliveiraMaria Eduarda Vigiani Couri Lara Souza de Paula RaimundoJúlia Mendonça Machado Gabriela Guadalupe LazzariniRebecca Corni Rocha
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2023-10-162023-10-161512222O crescimento do neofascismo brasileiro
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<p>Este artigo tem como objetivo compreender se existe uma relação entre o recente crescimento do neofascismo brasileiro e a impunidade ao abuso da imunidade parlamentar quando utilizada para propagar discursos de ódio. Além disso, é analisada as diferenças entre imunidade parlamentar e liberdade de expressão, que embora os conceitos citados estejam relacionados à proteção dos direitos e à garantia de um ambiente democrático, é essencial entender suas diferenças e limites. A metodologia utilizada foi fundamentada em pesquisas bibliográficas e documental, assim como na própria legislação brasileira. Quanto às principais conclusões, pode se afirmar que a liberdade de expressão é um direito fundamental para todos os cidadãos, enquanto a imunidade parlamentar é um mecanismo específico para proteger a atuação dos parlamentares em suas funções legislativas. Ainda, pode-se dizer que, após realizado um estudo analítico do fascimo clássico, existe sim uma nova espécie de fascismo no Brasil. Por fim, concluiu-se também que a falta de punição ao frequente abuso da imunidade parlamentar — sob a falsa ótica de liberdade de expressão — pelos políticos da extrema direita influenciou diretamente no recente crescimento do pensamento reacionário fascista brasileiro.</p>João Guilherme Azevedo Pellini VargasLarissa Paixão MarianoLorena Bittencourt BressanLuisa Campos PereiraMariana Fernandes Moreira Ferreira Stella Martins Moreira Elias
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2023-10-162023-10-161512626Abusos da imunidade parlamentar
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<p>Este artigo tem o objetivo de analisar as prerrogativas acerca das imunidades parlamentares, detalhando sua classificação e categorias, bem como explicar o funcionamento do instituto. A metodologia usada foi baseada em obras doutrinárias, assim como pesquisas documental e o uso da legislação brasileira. Quanto às principais conclusões, percebe-se que a imunidade parlamentar é um instituto enraizado no Brasil a longa data, porém ainda é alvo de divergências doutrinárias, não havendo assim um caráter absoluto. Dessa forma, nota-se que as imunidades têm como principal finalidade permitir aos congressistas o livre desempenho de suas funções. Ainda assim, para evitar o seu uso abusivo, existem limites estabelecidos pela Constituição e jurisprudência.</p>Bruno Brandão Diego MianaDiogo FerreiraLara SouzaMariana Amaral
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2023-10-162023-10-161511414As mazelas do sistema prisional e a relação direta com o massacre do Carandiru
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<p>O presente artigo tem como objetivo associar o descaso do Estado com o Sistema Carcerário Brasileiro à tragédia ocorrida no Massacre do Carandiru, expondo a negligência advinda do ato e o reflexo da impunidade diante da sociedade atual e as consequências provenientes do fato. Outrossim, a fim de discorrer sobre o tema apresentado e suas individualidades, a metodologia utilizada fora de cunho bibliográfico e documental. Pode-se inferir, que ainda há diversas considerações sobre o Massacre do Carandiru, mesmo que em âmbito penal, já tenha prescrito, isso porque elucida uma temática recente e que deve ser modificada conforme os direitos fundamentais. Por fim, verifica-se que o sistema prisional brasileiro, o qual está representado por suas mazelas que perduram há séculos foram responsáveis por desencadear a tragédia do Massacre do Carandiru, que após 30 anos continuam refletindo na realidade social.</p> <p> </p>Lethícia Maria Freitas CiriloLorena Monteiro CagninLorenna Leslye Victorino Braga Júlia Albergaria de LimaRafaella Dias Gomes David
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2023-10-162023-10-161512626O aborto e suas controvérsias
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<p>O presente artigo tem o objetivo de entender a realidade do aborto no Brasil, através da análise dos argumentos favoráveis e contrários à prática, e também suas consequências na saúde pública e meio social. Para tal, foram analisados artigos, pesquisas e estudos científicos, com as temáticas citadas acima. A partir de todo o estudo feito, foi concluído que os argumentos desfavoráveis não são fortes o suficiente para manter o aborto em situação de ilegalidade, tendo em vista que são muito mais ligados à moral e religião do que, de fato, a saúde da mulher.</p>Ana Carolina PaivaAnis Fernandes SantanaIsabelle da Costa VitalPaula Realino MaulazPhamella Pereira de Paula
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2023-10-162023-10-161511616Assassinato do menino Bernardo Boldrini
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<p><span class="s6"><span class="bumpedFont15">O presente artigo tem como objetivo relacionar o dever do </span></span><span class="s9"><span class="bumpedFont15">jus puniendi</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> no acontecido</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> do menino Bernardo Boldrini, observando a sua aplicação no caso concreto e apontando as possíveis consequências e limites</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">,</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">quando não observada da forma correta. A metodologia utilizada neste trabalho const</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">atou de pesquisas bibliográfica e</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> documental. A partir do estudo feito, compreende-se que o </span></span><span class="s9"><span class="bumpedFont15">Jus Puniendi</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> é o poder ou o dever do Estado </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">de </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">punir quem transgredir uma norma penal e proteger os direitos</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> da criança, como ocorreu nessa situação. D</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">iante disso, o Estado deve buscar o equilíbrio de su</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">a intervenção, para não interferir</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> nos limites constitucionai</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">s. Nesse viés, a sociedade cria</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">uma perspe</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">c</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">tiva de impunidade</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> em relação a</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> um dos sujeitos que cometeu o ilícito, o pai da vítima Lea</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">ndro Boldrini; então, </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">o Estado </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">deve</span></span> <span class="s6"><span class="bumpedFont15">cumprir mais a sua função efetiva de tutelar a dignidade e os direitos do cidadão. </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">Ressalta-se também que crianças tê</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">m sido</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">uma parcela da sociedade que</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> vem sofrendo bastante com essa escassez do cumprimento das medidas</span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15"> do Estado, já que </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">seus direitos </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">estão sendo </span></span><span class="s6"><span class="bumpedFont15">negligenciados pelas autoridades, embora haja legislação sobre o tema em questão.</span></span></p>Ester PavaniEsther LopesGabriel FreitasGiovanna TirapaniMariah FaierSabryna Ribeiro
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2023-10-162023-10-161512828