A EVOLUÇÃO DAS SOCIEDADES E O DIREITO INTERNACIONAL

  • Ana Carolina Darwich de Souza
  • Brenda Fontoura Palhares
  • Nicolas Araújo Girardi
  • Pedro Henrique Gielo Nazareth
  • Vítor Alves Dutra
Palavras-chave: FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL, PRINCÍPIOS, CONVENÇÃO DE VIENA

Resumo

O direito internacional público situa-se dentro de um âmbito universal, visando regular as atividades externas entre as soberanias, assim utilizando-se de regras e pactos para assegurar a coordenação e o respeito das relações interestatais. Nesse trabalho o objetivo foi analisar as fontes do direito internacional, apurando os fundamentos e seus princípios orientadores, compreendendo assim os efeitos jurídicos das convenções internacionais celebradas após a Convenção de Viena e a influência desta sobre os acordos que a sucederam. A metodologia utilizada no presente trabalho foi de fontes bibliográficas e documentais. Desta forma, o trabalho conclui evidenciando o desenvolvimento das Soberanias com o estabelecimento de pactos humanitários e mercantis, e as contribuições das regulamentações e dos princípios previstos na Convenção de Viena para o cumprimento dos termos pactuais firmados entre os Estados e os efeitos jurídicos decorrentes dessa relação Convencional.

Publicado
06-06-2019