A INFLUÊNCIA DO PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA NA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Daiana Bárbara de Almeida

Palavras-chave:

DEPOSITÁRIO INFIEL, PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA, CONFLITO DE NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

Este estudo pretende analisar o conflito de normas aparente entre direito interno brasileiro e direito internacional frente à questão do depositário infiel após a ratificação do Pacto San José da Costa Rica e como ela foi resolvida. A metodologia utilizada foi à bibliográfica e documental, utilizando-se de leis, doutrinas e jurisprudência. Conclui-se desta análise a importância da criação da Súmula Vinculante 25, pois a discussão a cerca deste tema era pertinente em nosso ordenamento jurídico fazendo com que fosse necessário um posicionamento do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional a prisão civil do depositário infiel e, assim, priorizou os direitos humanos e a internalização dos mesmos.

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Publicado

2019-10-18

Como Citar

Almeida, D. B. de. (2019). A INFLUÊNCIA DO PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA NA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(2), 15. Recuperado de https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/715