AGROTÓXICOS NO BRASIL:

uma violação aos direitos fundamentais

  • Carolyna Haddad
  • Daniel Stefani Ribas
  • Gabriela Albuquerque Pereira
  • Raphaella Joseph Mariano e Silva
Palavras-chave: AGROTÓXICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, NEGLIGÊNCIA ESTATAL, DIREITO AMBIENTAL

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é analisar o panorama do uso de agrotóxicos no Brasil e suas violações aos direitos fundamentais, demonstrando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico. A metodologia do presente trabalho foi pesquisa  bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva do Direito Constitucional e Ambiental, nota-se que uso de agrotóxicos viola de preceitos constitucionais fundamentais coexistentes na Carta Magna, como a proteção dos direitos à saúde, ao meio ambiente e aos diretos trabalhistas, que são atribuídos ao Estado, além da seguridade da Dignidade da Pessoa Humana, preceito basilar em um Estado Democrático de Direito, colocando o poder estatal em uma condição de negligência ao ignorar o uso indiscriminado de agrotóxico e sua não fiscalização.

Publicado
05-06-2019