DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:

CONCEITOS E DIVERGÊNCIAS SOB O PANORAMA BRASILEIRO

  • Lucas Teixeira de Carvalho
  • Diego Figueiredo de Toledo
  • Igor Brasil Fernandes
  • Michel Vitor Gonçalves Lombello
Palavras-chave: TRATADOS INTERNACIONAIS, MONISMO, DUALISMO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo caracterizar e apontar as diferenças entre o Direito Internacional e o Direito Interno brasileiro, analisar e distinguir as diferentes vertentes do Monismo e Dualismo, e mais importante, situar o Brasil, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, frente às discussões teóricas acerca da introdução de tratados internacionais no ordenamento jurídico doméstico. Assim, para efetivar esse trabalho, foi feita uma pesquisa documental e bibliográfica sobre o tema. O órgão máximo do Poder Judiciário afirma que o Brasil adota a ideia Dualista moderada e aplica procedimentos rigorosos para que não haja conflito entre as normas e para garantir a soberania da Constituição Federal e tratados de Direitos Humanos.

Publicado
06-06-2019