VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

DO PERCEPTÍVEL AO IMPERCEPTÍVEL

  • Ana Carolina Fernandes Costa
  • Fernando Tagliatti Marcato
  • Gabriela Ludgero Pereira Chaves
  • Nicole da Silva Longo
  • Rayssa Souza Rezende
Palavras-chave: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CASAIS HOMEXUAIS, TRANSEXUAIS, JURISPRUDÊNCIAS

Resumo

Este trabalho tem como foco principal investigar o posicionamento dos tribunais sobre a violência doméstica no que cerne o grupo LGBT do gênero masculino, feminino e referente à transexualidade, discorrendo inicialmente sobre as possíveis aplicabilidades da Lei Maria da Penha para que no fim se fizesse as análises jurisprudenciais a respeito do assunto. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho foi pesquisa bibliográfica e documental. Além disso, ressalta-se a legislação expressa e as evoluções da jurisprudência acerca desse tema. Embora o texto da Lei Maria da Penha almeje prevenir, punir, e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, entende-se que a proteção pretendida não é em razão do sexo, mas em virtude do gênero. Sendo assim, o estudo conclui que o dispositivo deve ser aplicado aos casais gays, lésbicos e transexuais, na medida em que marginalizá-los acarretaria numa forma de preconceito e discriminação, algo que a Lei busca erradicar.

Publicado
06-06-2019