PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NO BRASIL E A GUERRA DOS VISTOS

Abstract

O presente trabalho irá estudar o princípio da reciprocidade que consiste na aplicação de efeitos igualitários dentro de uma relação internacional, sendo um dos princípios norteadores do Direito Internacional Público e pode ser utilizado em quatro situações. Já sobre a sua aplicação, a “Guerra dos Vistos” entre países pode causar danos a diversas populações mais frágeis, como no caso dos refugiados, vemos, atualmente, diversas ações de governantes restringindo a proteção territorial a essa parte da população, como o decreto 13769 dos Estados Unidos da América, feito por Donald Trump. O estudo será puro, no que se refere à natureza, em relação aos objetivos, a pesquisa será exploratória e o seu procedimento prático será documental, tendo como objetivo principal: “demonstrar como a inutilização do princípio da reciprocidade pode afetar as relações diplomáticas entre países e a proteção de populações voláteis”.