DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL:

a prática contratual submetida aos princípios constitucionais

  • Alice Machado
  • Bárbara Medeiros
  • Beatriz Alves
  • Nátally Borges
  • Olivia Pedrosa
Palavras-chave: CONSUMIDOR, CONSTITUCIONALIZAÇÃO, DIÁLOGO DAS FONTES, PRINCÍPIOS

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar até que ponto o Princípio da Autonomia Privada deve nortear a prática contratual e de que forma a visão constitucional do Direito Civil auxilia na proteção do contratante. A metodologia utilizada para efetivar o presente estudo foi a bibliográfica e documental atreladas à visão dos tribunais que tratam do assunto. Dessa forma, através da demonstração da mudança demasiada entre o Código vigente e o que o antecede, é possível a percepção da preponderância que os direitos inerentes ao ser humano obtiveram diante dos direitos patrimoniais; ademais, considerando a proteção dos direitos do indivíduo em sua figura como consumidor, aborda-se a efetiva aplicação da Tese do Diálogo das Fontes perante conflitos normativos; nesse espectro, destina-se ao entendimento da relevância que possui a humanização das relações privadas, capaz de vincular os valores constitucionais à pessoa humana, observando sua vulnerabilidade no contexto consumerista.

Publicado
05-06-2019