O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS E SUA SUPERUTILIZAÇÃO

  • Jade Dias Lima da Silva
  • Júlio Vitor Dutra Baptista
  • Lara Mostaro de Castro
  • Lidiane de Oliveira Freitas
  • Maria Isabel Emídio Araújo
  • Mariana Fernandes de Giacomo
Palavras-chave: BOA-FÉ OBJETIVA E SUBJETIVA, DEVERES ANEXOS, VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO, SUPERUTILIZAÇÃO, DOUTRINA, TJMG

Resumo

O presente trabalho tem como intuito analisar o crescente fenômeno da superutilização do princípio da boa-fé objetiva nos contratos, verificando o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim como de outros doutrinadores especializados acerca do tema. A metodologia utilizada engloba a pesquisa bibliográfica documental, com o auxílio da jurisprudência pacificada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Aponta-se o uso do princípio de forma demasiada por parte dos operadores do direito. Portanto, faz-se necessária uma avalição no caso concreto, através do Judiciário, de sua possível incidência, uma vez que, resta-se configurada a dificuldade dos tribunais, em especial o TJMG, em desempenhar essa tarefa.

Publicado
05-06-2019