Celas superlotadas, direitos esquecidos

o abismo do sistema penitenciário

Resumen

        O presente artigo teve como objetivo analisar a crise do sistema prisional brasileiro, dando ênfase à cidade de Juiz de Fora, MG, identificar as principais causas e consequências da dificuldade de se alcançar o acesso pleno a uma saúde digna, compreender as falhas estruturais e as condições precárias nas unidades prisionais. Além disso, foi possível detectar as violações dos direitos humanos e buscou-se estudar a atuação do Ministério da Saúde dentro do sistema carcerário. Como metodologia, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, além de consultar a legislação brasileira vigente e cartilhas do Ministério da Saúde. Diante do exposto, constatou-se que para minimizar os problemas de saúde decorrentes do encarceramento e evitar que novos sejam desenvolvidos, é necessário que o estado de Minas Gerais implemente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, pois como previsto no Pacto de San José da Costa Rica, mesmo que essas pessoas estejam com liberdade restrita, não estão privadas de seus direitos basilares.