Considerações acerca do crime de lavagem de dinheiro à luz da teoria da cegueira deliberada

Resumen

O objetivo geral deste trabalho é analisar de que maneira a teoria da cegueira deliberada influencia a não apuração do crime de lavagem de dinheiro, dificultando a responsabilização de indivíduos e instituições que, mesmo sem saber diretamente da ilicitude, escolhem ignorar a origem dos recursos. Para isso, foi utilizada uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com base em artigos acadêmicos, estudos de órgãos públicos e na legislação brasileira, como o Código Penal e a Lei de Lavagem de Dinheiro. A pesquisa conclui que a teoria da cegueira deliberada é uma ferramenta importante para responsabilizar aqueles que, ao optarem por se manter “cegos”, facilitam o crime de lavagem de dinheiro, mesmo sem ter certeza de sua origem ilícita. Dessa forma, a cegueira deliberada contribui para que os envolvidos não escapem da punição, ao tratar a omissão consciente como uma forma de participação no delito.