EUTANÁSIA:

reflexões jurídicas acerca do direito à morte digna

Autores

  • Lídia Gabriela de Oliveira Paula
  • Ana Carolina Reis Sales
  • Ian Valença Marques Monteiro
  • Jackson Neves Barboza

Palavras-chave:

EUTANÁSIA, MORTE DIGNA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em analisar o instituto da eutanásia em face do princípio da dignidade da pessoa humana, nos limites e possibilidades de conciliar o direito a uma morte digna em contraposição à legislação vigente, que não permite a prática da eutanásia. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. O estudo concluiu que a prática da eutanásia no Brasil não possui previsão explícita e objetiva, sendo tipificada como homicídio privilegiado. Logo, é primordial, um posicionamento mais enfático do nosso ordenamento jurídico no que diz respeito ao tema. Já que, quando inexiste a possibilidade ou perspectiva de cura dos pacientes terminais, se faz necessário o diálogo entre morte digna e o direito à vida. Negar ao paciente a possibilidade de escolha constitui grave violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da autonomia privada.Pode-se concluir com a premissa de que o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana não são absolutos, logo, o legislador e aplicador do direito deverá observar cada caso concreto com prudência objetiva, fazendo prevalecer o bom senso nos limites e possibilidades de conciliar o direito à vida e o direito a uma morte digna.

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Publicado

2019-06-06

Como Citar

Paula, L. G. de O., Sales, A. C. R., Monteiro, I. V. M., & Barboza, J. N. (2019). EUTANÁSIA:: reflexões jurídicas acerca do direito à morte digna. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, 11(1), 18. Recuperado de https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/672